A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) questionou o pedido feito pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para atuarem como parte interessada do processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questiona a aplicação da Moratória da Soja.
Leia também
TCU abre processo para investigar apoio do governo à Moratória da Soja
Secretário nega conflito de interesse em atuação na Moratória da Soja
Cade analisará recurso sobre Moratória da Soja no dia 30
Em ofício enviado ao órgão, advogados da entidade dos produtores de soja afirmam que a iniciativa é um acordo privado e criticam “qualquer condução ou ingerência direta do Poder Público” no tema. Segundo eles, a participação do Executivo federal pode caracterizar “interferência negativa no ambiente concorrencial” e a atuação institucional do governo será encarada como “desvio de finalidade de órgãos públicos para a defesa de um acordo privado que viole a legislação ambiental brasileira”.
No documento, a entidade lembra a abertura de processo administrativo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana para investigar a participação do governo federal na Moratória da Soja.
A entidade diz que as justificativas apresentadas pelo ministério e pelo Ibama para acompanhar o processo são contraditórias. Os produtores afirmam que as competências institucionais de defesa do meio ambiente e da legislação ambiental não estão atreladas de forma alguma à Moratória da Soja.
“Absolutamente todas as atividades mencionadas pelo MMA e pelo Ibama em sua manifestação são de suas competências institucionais que independem absolutamente da Moratória da Soja”, diz o ofício encaminhado ao Cade na quarta-feira (24/9).
“Não se está tratando aqui do desmatamento ilegal, mas sim da possibilidade de uma conduta econômica concertada em um dado setor adotar critérios supralegais para impedir a supressão legal de área vegetal prevista na legislação ambiental brasileira com uma finalidade de proibir (como se lei fosse), segregar e discriminar o plantio único e exclusivo de uma única cultura (soja), o que deixa claro a finalidade comercial”, acrescenta o texto.
Os advogados da Aprosoja-MT ainda afirmaram que, caso fossem efetivamente adotados os critérios da legislação ambiental brasileira, não haveria um pacto privado com suposta participação do Poder Público, mas sim a atuação institucional do Executivo com colaboração de agentes privados.
“Contudo, o que [a manifestação do MMA e do Ibama] parece ter sido sugerido é a existência de um poder paralelo – formado e exercido por grandes empresas de capital estrangeiro – estabelecendo uma política ambiental e de controle de terras no Brasil com o mero auxílio das instituições públicas de Estado e de Governo a partir do exercício das suas funções institucionais”, acrescenta o ofício.
O Cade julgará na próxima terça-feira (30/9) os recursos voluntários apresentados pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas do ramo contra a decisão preventiva da Superintendência-Geral do órgão que suspendeu a aplicação da moratória em agosto.
