O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, negou que haja qualquer conflito de interesse na sua atuação no governo federal e na sua trajetória acadêmica.
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A pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei da ministra Marina Silva e do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, pela atuação na Moratória da Soja.
No pedido encaminhado ao TCU, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), diz que há provas da ligação de Lima com uma ONG diretamente beneficiada pela moratória, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Segundo o documento, a entidade detém a licença da Plataforma Soja na Linha, sistema utilizado pelas tradings para monitorar a aplicação das regras ambientais do acordo.
A parlamentar aponta ainda que a ONG intermedia consultorias para verificação de terceira parte e promove um curso de pós-graduação em desmatamento zero, coordenado pelo secretário. No currículo público, divulgado no site do ministério, Lima indica que é pesquisador do Imaflora.
O secretário disse à reportagem que ainda não teve acesso ao documento mencionado junto ao TCU, mas reiterou que não há conflito de interesse na sua trajetória.
“Atuar como docente em um curso de pós-graduação voltado a temas de desmatamento zero é parte da minha contribuição acadêmica e de formação de profissionais para uma agenda que é de interesse público e estratégico para o Brasil. Esse tipo de atividade é comum a diversos gestores e pesquisadores que exercem funções públicas e, em nada, interfere na minha atuação institucional no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, disse, em nota.
Sobre a Moratória da Soja, Lima disse que trata-se de um instrumento que tem contribuído para reduzir o desmatamento associado à expansão da oleaginosa na Amazônia e que, como representante do governo, seu papel “é garantir que a política ambiental brasileira seja cumprida com transparência, integridade e foco no interesse público”.
Já o Imaflora informou, em nota, que se dedica “a promover soluções que aliam a conservação e o desenvolvimento econômico em diferentes setores” e que uma de suas iniciativas é o G DeZ, formação executiva “voltada para líderes engajados com a meta do desmatamento zero na Amazônia”. Segundo o Imaflora, André Lima participa do G DeZ como coordenador pedagógico e facilitador do curso.
A nota diz ainda que o Imaflora “é realizador da Plataforma Soja na Linha, que não é um instrumento de monitoramento para as tradings. O Soja na Linha é um espaço público de divulgação de informações sobre a Moratória da Soja”.