O governo brasileiro estima que vários produtos agropecuários do Brasil e demais países do Mercosul serão beneficiados com o acordo de livre comércio com o EFTA, grupo formado por Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Os quatro países europeus concederam isenção para alguns produtos e preferências tarifárias que serão implementadas no primeiro dia de vigência do acordo. O acordo foi firmado durante uma reunião informal de chanceleres do Mercosul e autoridades do EFTA, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.
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O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, disse que o setor agropecuário terá vários ganhos com o acordo. “É um selo de qualidade, um mercado de alto valor agregado e terá algumas melhorias de acesso por meio de cotas e reduções tarifárias”, afirmou à reportagem.
De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo. Considerados os universos agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado. Considerados isoladamente, 100% das exportações brasileiras para a Islândia e para Liechtenstein estão na lista de livre comércio, enquanto para Noruega e Suíça os percentuais são de, respectivamente, 99,8% e 97,7%.
Em 2024, o Brasil exportou 680,7 mil toneladas de produtos agropecuários para o bloco, com destaque para itens do complexo soja (441,1 mil toneladas), cereais, farinhas e preparações (103,1 mil toneladas), café (18,8 mil toneladas) e carnes (17,9 mil toneladas). Os negócios chegaram a US$ 445,4 milhões, de acordo com dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura.
Com relação aos produtos agrícolas, o acordo de livre comércio assinado no Rio de Janeiro proporcionará acesso preferencial aos principais produtos exportados pelo Mercosul, com a concessão de acesso livre de tarifas ou por meio de concessões parciais.
De acordo com o governo brasileiro, serão abertas novas oportunidades comerciais para carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas (bananas, melões, uvas), e sucos de frutas (laranja, maçã).
No acordo também foi negociado um dispositivo sobre a administração das quotas para garantir que os produtores do Mercosul consigam acessar as quotas oferecidas por completo.
Suíça e Liechtenstein concederam livre acesso a café torrado, álcool etílico, suco de laranja, fumo não manufaturado, melões, bananas, uvas frescas, amêndoa, manteiga de cacau de imediato. Ração animal e amendoim terão acesso para a Noruega. Já a Islândia liberou a entrada de cebola, alho, chocolates e confeitaria, sucos de fruta, milho, ração animal e farelo de soja.
Em relação as quotas abertas por Suíça e Liechtenstein ao mundo todo, mas com tarifa intraquota preferencial para o Mercosul estão 22,5 mil toneladas de carne bovina e preparações; 54,4 mil toneladas de carne de frango, peru, suíno e preparações; 22,2 mil toneladas de batatas; 70 mil toneladas de cereais (exceto soja) e 70 mil toneladas de grãos para consumo humano.
No caso da Noruega, são 1 mil toneladas de carne bovina; 1,3 mil toneladas de carne suína; 221 toneladas de carne de aves e 10 mil toneladas de trigo. A Islândia concedeu preferência de 50% dentro da quota global de carne.
Já em relação às quotas e preferências bilaterais para o Mercosul, Suíça e Liechtenstein concederam 8 mil toneladas de milho; 3 mil toneladas de carne bovina; 1 mil toneladas de carne de aves; 200 toneladas de carne suína; 2 mil toneladas de mel; 3 mil toneladas de óleos vegetais; 600 toneladas de batatas; 500 toneladas de farinha de milho; 500 toneladas de cebolas; 50 mil hectolitros de vinho tinto e tarifa preferencial para espumantes. Já a Noruega negociou preferências para 665 toneladas de carne bovina; 200 toneladas de carne de aves; 10 mil toneladas de milho e farinha de milho; 5 mil toneladas de farelo de soja e 9,5 mil toneladas de melaço.
Segundo o Itamaraty, o capítulo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) estabelece o sistema de “prelisting” para habilitação de unidades exportadoras de carnes e outros alimentos. O modelo estabelece um reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil – e procedimentos de regionalização para produtos de origem animal.
De acordo com a diplomacia brasileira, o Brasil liberalizará aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e cerca de 1,2% via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas. No caso dos produtos em livre comércio, as desgravações ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou em 4, 8, 10 e 15 anos. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram ofertados sob a forma de quotas tarifárias.
A assinatura do acordo não produz efeitos jurídicos imediatos, que ocorrem apenas após a entrada em vigor do acordo. Os dois blocos iniciarão os trâmites que envolvem a tradução, internalização, ratificação e entrada em vigor.
