O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou nesta terça-feira (16/9), durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que a autarquia trabalha na elaboração de um projeto de lei para criar uma taxa de fiscalização dos combustíveis no país.
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A intenção, segundo ele, é espelhar modelo adotado por outros órgãos federais para cobrar pelas ações fiscalizatórias e alimentar um fundo próprio com os recursos arrecadados.
Mendes ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas pela agência recentemente, com o contingenciamento de recursos que afetou parte das ações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) neste ano, e pediu apoio dos parlamentares para incrementar o orçamento da ANP em 2026.
Segundo ele, a agência solicitou R$ 240,6 milhões, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado para votação no Congresso Nacional prevê R$ 113,1 milhões, redução de 45% em relação às pretensões da ANP.
Na reunião com a bancada ruralista, o diretor da ANP abordou a pauta em discussão no Congresso Nacional de combate à fraude e adulteração de combustíveis no Brasil, em razão da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal. Foram identificados crimes de lavagem de dinheiro, fraude e sonegação fiscal no setor de combustíveis, com envolvimento de fintechs, postos, distribuidoras, propriedades rurais e usinas.
Pietro Mendes destacou que a agência colaborou com as investigações e subsidiou “boa parte” da operação realizada pela polícia. Segundo ele, a ANP teve participação ativa na identificação dos esquemas envolvendo metanol que entravam pelo Porto de Paranaguá.
“É uma operação que exige articulação com diversas entidades e nós temos como colaborar com o apoio, por exemplo, da FPA. Apesar disso, estamos preocupados com o orçamento do ano que vem e precisamos aumentar esses valores. Recebemos R$ 35 milhões este ano com o trabalho realizado pela bancada do agro, que impediu esse contingenciamento, mas o reforço em 2026 precisa acontecer para mantermos a fiscalização”, apontou.
Mendes listou um pacote de projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem “dar tração” às ações de fiscalização da ANP e no combate ao crime. Ele defendeu ainda o envio de uma proposta para atualizar as multas por irregularidades no setor de combustíveis. Segundo o diretor, os valores estão defasados há anos.
CVM
O superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Valadão, também pediu apoio da FPA para o fortalecimento da instituição.
“Somos uma entidade reguladora que regula um mercado que está chegando próximo de R$ 17 trilhões e somos apenas 450 servidores ativos”, disse durante a reunião com a FPA.
Valadão ressaltou que a emissão de títulos do agronegócio cresceu de forma mais acelerada que o mercado de capitais como um todo. “Podemos ajudar muito mais nas fontes alternativas de financiamento do agro e precisamos de ajuda”, indicou.
