Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) se pronunciou publicamente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicações nas redes sociais, ele destacou a importância do julgamento para a democracia brasileira e afirmou que o processo reforça o princípio de que ninguém está acima da lei.
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Elmano de Freitas foi direto ao comentar o veredito: “A condenação de Bolsonaro, militares e ex-ministros por golpe de Estado, organização criminosa e outros três crimes mostra que o respeito à democracia e às instituições está acima de tudo no país. O julgamento no STF é um marco para a história do Brasil. Ninguém está acima da lei!”. A fala do governador ecoa o sentimento de diversos setores políticos que viram na decisão do STF uma resposta firme aos atos que tentaram subverter a ordem constitucional.
Mais cedo, a vice-governadora Jade Romero também comentou o julgamento, ao destacar o voto da ministra Cármen Lúcia, que afirmou: “Somente com democracia um país vale a pena”. Para Romero, essa fala representa o compromisso de gestores públicos com o Estado Democrático de Direito. “Ganha o nosso país, ganha a democracia, ganha todo o povo brasileiro! O resultado fortalece nossas instituições, respeita nossa Constituição, mostra que ninguém está acima da lei e reforça nossa liberdade de escolha”, publicou em suas redes.
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O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, terminou com placar de 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a divergir em parte do entendimento da maioria. A pena de Bolsonaro inclui prisão em regime fechado, além de multas que podem ultrapassar R$ 300 mil. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por tentar um golpe contra a democracia.
A condenação se refere a cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. Todos os crimes estão relacionados aos atos que buscaram impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A decisão também incluiu penas acessórias, como pagamento de multa e perda de direitos políticos.
Além de Bolsonaro, sete outros integrantes do alto escalão do governo anterior foram condenados. Entre eles estão ex-ministros e militares de confiança do ex-presidente, como Anderson Torres, Mauro Cid, Braga Netto, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A decisão do STF é vista por analistas como um divisor de águas para a política nacional e uma reafirmação da independência dos poderes no Brasil.
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