A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, com transmissão ao vivo pela internet.
O julgamento terá início com o voto do ministro Luiz Fux, terceiro a se manifestar no processo, que pode formar a maioria necessária para condenar o grupo. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação, configurando um placar parcial de 2 a 0.
Fux deve apresentar um voto longo, abordando tanto questões preliminares levantadas pelas defesas, como a competência do STF para julgar o processo, quanto o mérito da acusação, podendo divergir parcialmente do relator Alexandre de Moraes em alguns pontos, como a integridade de provas e delações.
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Caso acompanhe o relator, o voto de Fux elevará a maioria para 3 a 0, praticamente selando a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, entre outros. Após Fux, ainda votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento, que pode resultar em penas de mais de 30 anos de prisão para Bolsonaro e seus aliados, investiga a suposta participação dos acusados no planejamento de ações golpistas, incluindo o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os ministros ainda analisam a produção da minuta do golpe, documento elaborado com o intuito de decretar estado de defesa e de sítio. O processo também inclui a responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas as sedes dos Três Poderes.
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A segurança para o julgamento está reforçada em Brasília, com monitoramento intensificado e medidas para prevenir atos violentos ou ataques virtuais. O julgamento está previsto para continuar até sexta-feira (12), com possíveis sessões adicionais já programadas para os próximos dias – foram reservadas as sessões dos dias 10 (quarta), 11 (quinta) e 12 de setembro (sexta-feira) para a finalização do julgamento.
O julgamento de Bolsonaro também é transmitido ao vivo, nas transmissões oficiais do Supremo.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Sequência de votação
A partir desta quarta, os integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
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Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.
Recursos
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.
Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar, como próximos passos, os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento de Bolsonaro. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.
Com informações da Agência Brasil
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