Nesta segunda-feira (25), sete policiais militares do Ceará irão a júri popular por envolvimento na Chacina do Curió, crime que completa uma década em 2025. Os réus compõem o chamado “Núcleo da Omissão”, grupo de agentes que, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), estavam de serviço e presentes nas regiões dos crimes, mas se omitiram diante das execuções. A chacina ocorreu entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015 e deixou 11 mortos e três feridos, em bairros da Grande Messejana, em Fortaleza.
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O julgamento acontece no Fórum Clóvis Beviláqua. Os crimes imputados aos réus incluem 11 homicídios duplamente qualificados, três tentativas de homicídio com as mesmas qualificadoras, três torturas físicas e uma tortura psicológica. A tese do MP sustenta que os policiais não apenas deixaram de cumprir seu dever legal de intervir, como também permitiram a continuidade da chacina, tornando-se penalmente responsáveis por omissão.
O MPCE explica que essa omissão configura crime omissivo impróprio, previsto no artigo 13, §2º do Código Penal e reforçado pelo artigo 29, §2º do Código Penal Militar. O entendimento é que, quando há posição de garantidor – como no caso de agentes da segurança pública –, a ausência de ação diante de um crime os torna coautores ou partícipes. O grupo do MP que acompanha o caso no tribunal do júri é formado por cinco promotores de Justiça, especializados nesse tipo de julgamento.
Esse será o quarto julgamento relacionado à Chacina do Curió. O primeiro aconteceu em junho de 2023, com a condenação de quatro réus. Já no segundo, em agosto do mesmo ano, oito PMs foram absolvidos por negativa de autoria. O terceiro julgamento, realizado em setembro de 2023, teve resultado parcial, com condenações, absolvições e desclassificações. O quinto julgamento está previsto para o dia 22 de setembro de 2025, também no Fórum Clóvis Beviláqua.
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A investigação da chacina foi um dos maiores trabalhos do Ministério Público do Ceará. Em 2016, 45 policiais militares foram denunciados por participação nos crimes. A denúncia foi baseada em mais de 3.300 páginas de provas, reunidas por uma força-tarefa de 12 promotores, incluindo vídeos de segurança, escutas autorizadas, mensagens de WhatsApp, registros de GPS, fotossensores e testemunhos de cerca de 240 pessoas.
Dos 45 denunciados, 44 tiveram a acusação aceita pela Justiça, com 34 sendo levados a júri popular. Os processos foram divididos em três grandes ações penais. No processo que será julgado nesta segunda-feira, sete policiais do “Núcleo da Omissão” respondem por não ter agido para impedir os assassinatos. Outros processos já levaram ao julgamento de diferentes réus, com sentenças ainda sob recurso.
De acordo com a denúncia, os policiais agiram com o objetivo de vingança após a morte do soldado PM Valtermberg Chaves Serpa, assassinado ao reagir a um assalto contra sua esposa, no bairro Lagoa Redonda. Após o crime, diversos agentes se articularam por rádio e telefone para realizar uma retaliação. A operação foi dividida entre viaturas e equipes que saíram pelas ruas atacando jovens considerados suspeitos ou desafetos pessoais.
As vítimas foram escolhidas aleatoriamente, muitas sem qualquer envolvimento criminal. Durante a madrugada, moradores relataram que viaturas passaram pelos corpos sem prestar socorro e que ambulâncias foram impedidas de atuar por falta de segurança. A impunidade e a confiança no silêncio institucional são apontadas pelo MP como fatores que deram segurança aos agentes para agir sem temer consequências.
Entre os mortos estavam Alef Sousa Cavalcante, Antônio Alisson Cardoso, Jardel Lima dos Santos, Patrício João Pinho Leite e outros jovens, muitos menores de idade. Algumas vítimas foram socorridas por moradores, que usaram carros particulares e até carrocerias de caminhonetes para levá-las a hospitais. Em um dos episódios mais graves, uma pessoa que tentava ajudar foi alvejada com oito tiros.
4ª Sessão de Julgamento da Chacina do Curió em tempo real
14h15: Retomada a sessão com o depoimento de uma das vítimas sobreviventes. Os réus acompanham a oitiva em sala reservada.
12h30: Sessão suspensa para o almoço. Quando retornar, serão iniciados os depoimentos das vítimas sobreviventes.
10h55: A partir de agora, é iniciada a leitura da denúncia. As vítimas sobreviventes e testemunhas foram trazidas à sessão para ouvir.
10h15: O sorteio dos sete jurados acaba de ser concluído. Após recusa de jurados por parte da defesa e do Ministério Público, foi formado o Conselho de Sentença. A partir de agora, os celulares deles são recolhidos, em razão da incomunicabilidade durante o julgamento. Os jurados que não foram escolhidos são retirados da sessão de julgamento porque podem participar da próxima sessão de júri do caso Curió, prevista para setembro.
10h: Os sete jurados que irão atuar no 4º julgamento do caso Curió começam a ser sorteados.
9h30: Acaba de ser instalada a sessão de julgamento. A seguir, será realizado o sorteio de jurados.
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