Ao comentar a revisão de diretrizes do Plano Clima que representantes do agronegócio têm defendido, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que, em qualquer cenário, as metas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira só poderão ser alcançadas “mediante eliminação do desmatamento ilegal e redução gradual da supressão de vegetação nativa autorizada” com as ações previstas no Plano Clima.
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Segundo a Pasta, a redução de 36% das emissões na agropecuária até 2025 deve-se, principalmente, à redução gradual da supressão de vegetação nativa autorizada mediante “incentivos econômicos para a sua manutenção”, sem mudanças nas regras para autorização de desmate. Lideranças do agronegócio reclamaram de uma possível interferência no direito ao desmatamento legal no plano.
Segundo o ministério, a proposta prevê que as emissões na atividade agropecuária devem se manter relativamente estáveis, com crescimento de 1% até 2030 e variação entre uma redução de 6% e alta de 2% até 2035 em relação a 2022. “Isso indica que as novas tecnologias e práticas previstas no plano devem viabilizar o crescimento da produção agropecuária com menor intensidade de emissões”, afirmou em nota ao Valor.
A Pasta rebateu críticas ao modelo de cálculo das metas do plano de acordo com o inventário de emissões e remoções de carbono da atmosfera. Segundo o ministério, o sistema Blues indica a combinação de medidas para alcançar os objetivos da forma mais “custo-efetiva” para a economia e alinhada com o crescimento econômico.
O ministério afirmou que o Plano Clima foi debatido pelos órgãos federais com representantes do setor privado e da sociedade civil. O ministério acrescentou que não há previsão de prorrogação do prazo da consulta pública.
Ambientalistas concordam com a proposta do governo que atribui a maior parte das emissões de gases de efeito estufa ao setor agropecuário e afirmam que os produtores precisam fazer a parte deles na adaptação climática.
Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, disse que a conta do governo, que imputa ao agro cerca de 75% das emissões brutas do país, está correta. Segundo ele, não há como dissociar o desmate ilegal da ocupação de terra para produção agropecuária, principalmente na Amazônia.
“Em sua grande maioria, o que é cortado para virar pasto permanece como pasto”, disse. Na visão dele, a destinação mais frequente das áreas desmatadas é para produção agropecuária. Por isso, mesmo que as terras sejam compradas posteriormente ao desmate, há uma “receptação de produto roubado”.
O coordenador na Câmara da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o setor agropecuário já sofre com as mudanças climáticas e precisa fazer seu “dever de casa” para redução da emissão de gases de efeito estufa.
“Eles [produtores] precisam compreender a necessidade de tomar medidas do ponto de vista setorial, daquilo que cabe a cada setor e fazer o dever de casa”, disse ao Valor. “A maior parte do desmatamento não ocorre em área pública, e sim em área privada, e por isso é preciso haver esforço da cadeia produtiva”, completou.
