O governo deveria mudar o calendário do Plano Safra para acompanhar o ano civil, de janeiro a dezembro. Quem defende a ideia é o ex-secretário de Política Agrícola Benedito Rosa, para quem a agropecuária brasileira de hoje é incompatível com o atual formato. O Plano Safra passou por diversas mudanças de regulamentação, fontes de recursos, programas e condições de financiamento. Mas uma permaneceu. A política de crédito rural vigora de 1º de julho de um ano até o dia 30 de junho do ano seguinte.
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Benedito Rosa avalia que a configuração atual da agropecuária é bem diferente da época dos primeiros planos safra. Por essa razão, é necessário mudar e desvincular a política agrícola do cronograma da safra de verão.
“Os produtores têm que se abastecer de insumos no primeiro trimestre. Grandes feiras agropecuárias são feitas antes de julho e sem o financiamento adequado”, critica.
Desde 1º de julho, vigoram as condições anunciadas pelo governo federal no Plano Safra 25/26. Para a agricultura familiar, o volume total de crédito é de R$ 78,2 bilhões. Para a empresarial, o montante ficou em R$ 516,2 bilhões, com taxas de juros até 2 pontos percentuais superiores às do ciclo passado.
Em um cenário de juros elevados, o entendimento do governo foi de que os médios e grandes produtores teriam menor apetite para investir. O montante direcionado aos programas de investimentos caiu de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões. O do custeio, por sua vez, subiu de R$ 401,3 bilhões para R$ 414,7 bilhões.
O Tesouro Nacional reservou R$ 13,4 bilhões para a equalização de juros, a serem distribuídos ao longo de vários anos. Em 2025, a despesa prevista é de R$ 1,3 bilhão. O Ministério da Fazenda autorizou, no último dia 14, o repasse de dinheiro para 25 instituições financeiras, o que, na prática, permite o início das operações com taxas subvencionadas.
Seguro rural
Benedito Rosa critica a forma como o governo administra o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dias antes da divulgação do Plano Safra, o PSR sofreu um bloqueio em quase metade do seu orçamento para este ano, que é de R$ 1 bilhão. Representações do agro criticaram a decisão.
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O volume disponível atualmente é de R$ 547 milhões. A liberação dos recursos contingenciados depende do resultado das contas do Governo Federal. Mesmo depois de recomposto, no entanto, o orçamento ainda será bem menor do que a demanda do setor para o seguro, de pelo menos R$ 4 bilhões.
“Há um segmento importante do agronegócio que não tem seguro. Garantir o seguro significa evitar que o próprio Tesouro Nacional tenha que socorrer financeiramente, depois que estoura a crise, que as pessoas ficam desesperadas para pagar empréstimos e se manter na atividade”, diz.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, promete apresentar um novo modelo de seguro rural. A pasta chefiada por ele chegou a sugerir uma fusão do PSR com o Programa de Garantia de Operações Agropecuárias (Proagro). O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é contrário à ideia.