O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de acessar redes sociais, em decisão que faz parte de um conjunto de medidas cautelares impostas pela Corte nesta sexta-feira (18). Além da proibição de uso das redes, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com alguns de seus familiares, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e cumpridas nesta manhã pela Polícia Federal (PF), em uma operação que incluiu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro, incluindo sua residência em Brasília e imóveis vinculados ao Partido Liberal (PL).
>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<
A restrição ao uso de redes sociais busca impedir que Bolsonaro utilize esses canais para influenciar nas investigações em curso e para potencialmente incitar atos que motivaram as medidas judiciais.
Além das restrições digitais, a decisão judicial impede que o ex-presidente se comunique com diplomatas estrangeiros e o obriga a cumprir recolhimento domiciliar em horário determinado.
A determinação de uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o ex-presidente tem o objetivo de evitar riscos de fuga do país, conforme previsto nas medidas cautelares.
Denúncia da PGR
Ainda esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, em ação penal que investiga crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura democrática após as eleições de 2022.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet detalha que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento, mas liderou a articulação de um plano que visava minar o resultado das urnas e impedir a alternância legítima do poder. Segundo a PGR, o grupo utilizou o aparato estatal para ataques orquestrados contra o sistema eleitoral e as instituições, mobilizando agentes públicos e recursos para propagar narrativas falsas e estimular a instabilidade social.
Entre os crimes listados estão:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Esses crimes, em caso de condenação, podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os principais envolvidos.
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
Além de Jair Bolsonaro, foram denunciados:
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
O procurador-geral pontua que Bolsonaro, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, um esquema persistente de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório”, sendo considerado o “principal articulador e maior beneficiário” do planejamento golpista.
Leia também | Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a PGR nas alegações finais na ação da trama golpista
