Novas regras garantem mais acesso ao crédito por pequenos e médios produtores rurais A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positivas as mudanças nas regras para acesso a recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na safra 2025/26. Segundo a entidade, as medidas atendem aos principais pleitos do setor e “representam um marco para garantir mais acesso ao crédito por pequenos e médios produtores rurais”.
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A principal mudança, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada, prevê a possibilidade de produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) acessarem as linhas de crédito do Funcafé sem os impedimentos existentes até o ciclo anterior.
Antes, esses produtores enfrentavam restrições que limitavam o uso combinado de recursos controlados no mesmo ano agrícola. Para o segundo vice-presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Ademar Pereira, a eliminação dos impeditivos corrige uma distorção que penalizava pequenos e médios cafeicultores.
“Agora, esses produtores terão maior liberdade para estruturar seus financiamentos e utilizar o Funcafé como uma ferramenta efetiva de custeio e comercialização. É uma vitória que atende uma demanda histórica do segmento”, avaliou, em nota. O Funcafé terá R$ 7,1 bilhões em recursos para financiamentos na safra 2025/26. Em breve, o governo vai divulgar a lista de instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os limites do fundo.
A nova resolução também diferencia as taxas de juros aplicadas aos produtores rurais e às indústrias, cooperativas e exportadores. As linhas destinadas aos cafeicultores terão taxas finais de até 13% ao ano, enquanto para os demais agentes o custo poderá chegar a até 14,5% ao ano, considerando o spread bancário.
“O produtor rural tem menor competitividade e atratividade no relacionamento com os bancos em comparação com os outros segmentos da cadeia. Por isso, é fundamental assegurar condições mais adequadas de financiamento para que ele possa se manter ativo e competitivo no mercado”, observou Thiago Orletti, vice-presidente da comissão.
Para o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, as novas normativas “serão fundamentais para garantir decisões mais alinhadas às necessidades da cafeicultura brasileira”.
