Ministério do Desenvolvimento Agrário tenta preservar os juros de 3% ao ano para a produção de alimentos da cesta básica e de 2% para a atividade agroecológica Ciente da dificuldade que o cenário macroeconômico impôs na formulação do próximo Plano Safra 25/26, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tenta preservar os juros de 3% ao ano para a produção de alimentos da cesta básica e de 2% para a atividade agroecológica nas linhas de custeio que serão ofertadas aos agricultores familiares em julho.
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O principal desafio da Pasta nas negociações com o Ministério da Fazenda é alinhar essas condições à garantia de orçamento para a equalização das taxas de juros ao longo dos anos. Os gastos do Tesouro Nacional aumentaram com a escalada da Selic, que saiu de 10,5% em julho de 2024 para 14,75%. O índice pode mudar com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) amanhã, e pressionar ainda mais os custos da subvenção ao crédito rural.
“Nosso grande objetivo é manter todas as taxas de juros que conseguimos alcançar, especialmente para a produção de alimentos”, afirmou a secretária-executiva, Fernanda Machiaveli, ao Valor. Os juros do Plano Safra da Agricultura Familiar em vigor variam de 0,5% a 6% ao ano, com diferenciais para a compra de máquinas de pequeno porte (2,5%), agroecologia (2%) e produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca e leite (3%).
O aumento da obrigatoriedade de aplicação dos recursos captados por depósitos à vista pelos bancos, que passou de 30% para 31,5%, e da exigência de destinação desses valores para a agricultura familiar, que subiu de 30% para 35%, vai ajudar a ter mais recursos a juros controlados sem aumentar o gasto do governo com subvenção, disse José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar da Pasta.
“Economizamos recursos públicos quando há maior exigibilidade. Essa foi uma ação nossa para ter mais dinheiro disponível para a agricultura familiar com menor custo”, afirmou o diretor.
“O desafio é garantir que a produção de alimentos siga no mesmo ritmo a partir do financiamento facilitado pelo governo federal. Já temos recursos suficientes para fazer a equalização, e o governo tem feito opção de garantir que os alimentos tenham acesso a taxas de juros diferenciadas”, disse Machiaveli.
A Pasta não cita os valores que devem ser anunciados, mas espera superar os R$ 76 bilhões ofertados na safra 2024/25, que termina no próximo dia 30. Até maio, foram liberados R$ 60,2 bilhões em empréstimos aos agricultores familiares, alta de 5,5% em relação ao mesmo período do ciclo 2023/24 e de quase 21% na comparação com os 11 meses do ciclo 2022/23. Resultado considerado “bem-sucedido” pela secretária-executiva.
Em algumas instituições financeiras, os recursos equalizados para custeio do Pronaf se esgotaram, o que mostra demanda aquecida, disse Silva. A expectativa é que o desembolso não alcance o valor total ofertado inicialmente, pois houve remanejamento e ajustes durante a safra. “A liberação deve alcançar R$ 65 bilhões até o fim de junho”, acrescentou.
Crédito e clima
No novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que deverá ser lançado na última semana deste mês, o Ministério do Desenvolvimento Agrário quer dar visibilidade à importância do setor no enfrentamento da emergência climática, já que o Brasil sediará a COP30 neste ano. A intenção é criar linhas de financiamento específicas, melhorar o acesso a programas do Plano Clima a partir de redesenho e ajustes nas regras de limites, juros e enquadramento, e incentivar a transição agroecológica.
O objetivo é mostrar que, apesar de ser um dos setores mais afetados pelos eventos climáticos extremos, a agricultura familiar pode se apresentar como parte da solução, devido à diversificação da produção, à preservação de recursos naturais e ao movimento de substituição do uso de agrotóxicos. Além do convívio dos agricultores do semiárido nordestino com a seca, outras regiões demandam suporte climático, disse Machiaveli.
Segundo ela, a ideia é estruturar “um Plano Safra que tem o olhar para o papel da agricultura familiar como solução não só para enfrentamento da fome e a produção de alimentos saudáveis, mas como solução para enfrentamento da emergência climática a partir de um modelo produtivo mais sustentável que passa a ser financiado”.
No dia do lançamento, o ministério espera assinar decretos que também serão “sinalizações” para o tema climático, disse a secretária. Um deles é o que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), tema discutido há anos, mas que ainda enfrenta resistências na Esplanada.
Outro decreto deve prever novidades no Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), gerido em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A intenção, afirmou, é aprimorar as regras para alcançar povos e comunidades tradicionais. O novo desenho deverá ser chamado de SocioBio+ e terá testes com produtos como pirarucu, castanhas e borracha, que já têm o preço mínimo garantido, mas terão garantia de renda fixa aos extrativistas.
