O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (17) um projeto de lei complementar que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Ceará poderá ser um dos estados beneficiados, ganhando uma nova vaga — o que elevaria sua representação de 22 para 23 parlamentares. A proposta está entre os itens pautados para a sessão deliberativa, mas sua apreciação depende da aprovação de um requerimento de urgência.
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A inclusão do projeto na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto responde a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, apontou a necessidade de atualização da distribuição das vagas entre os estados, com base na proporção populacional. A última revisão nesse sentido ocorreu em 1994.
Com a medida, o total de cadeiras na Câmara passaria de 513 para 531. Além do Ceará, outros oito estados também seriam contemplados: Amazonas (+2), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4). A proposta mantém as atuais bancadas dos estados que, segundo os critérios populacionais, poderiam perder representantes. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que eventuais cortes poderiam prejudicar a população e impactar negativamente o repasse de recursos federais.
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Bancada atual do Ceará na Câmara dos Deputados
O estado conta atualmente com 22 deputados federais. São eles:
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (União)
- Dayany Bittencourt (União)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- Fernanda Pessoa (União)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Robério Monteiro (PDT)
- Tadeu Oliveira (PL)
- Yury do Paredão (MDB)
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