Medida visa a segurança alimentar da população e valorizar os produtos de agricultores paulistas Com o objetivo de assegurar que os produtos de origem vegetal e seus derivados sejam comercializados dentro dos padrões de qualidade e segurança, o Governo de São Paulo sancionou o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV). O anúncio ocorreu durante o Global Agribusiness Festival (GAFFF), no Allianz Parque, nesta quinta-feira (5/6), duas semanas após a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alesp).
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Conforme a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), a medida torna a oferta mais segura para o consumidor final, porque detecta possíveis irregularidades em um universo tão abrangente e que contempla diversos alimentos processados e industrializados.
“Com o SISP-POV, garantimos maior segurança alimentar para a população e impulsionamos a economia dos produtores paulistas, que terão seus produtos valorizados e sua renda aumentada”, destaca o secretário Guilherme Piai.
Sob a coordenação do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (CIPOV), o serviço permite que o produtor saia da informalidade, o que irá, como consequência, aumentar os lucros e oportunizar o acesso a outros mercados. Os empreendimentos aprovados no controle sanitário recebem o selo de garantia de origem e qualidade.
Segundo o governo, os produtores paulistas não registrados em serviços de inspeção federal ou ligados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), devem procurar o SISP-POV.
O documento assinado por Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo, possui 32 itens que determinam o que é infração. Confira alguns deles abaixo:
Utilizar embalagem que não atenda ao disposto em legislação ou em norma técnica específica;
Expedir matérias-primas, ingredientes, produtos ou embalagens de produtos de origem vegetal, da algicultura e da fungicultura em condições higiênico-sanitárias inadequadas;
Expedir produtos sem rótulos ou cujos rótulos não atendam às especificações da legislação vigente;
Não observar as exigências higiênico-sanitárias relativas ao funcionamento de estabelecimentos, bem como as aplicáveis às instalações, aos equipamentos, aos utensílios e aos trabalhos de manipulação e de preparo de matérias-primas e de produtos de origem vegetal, da algicultura e da fungicultura e seus derivados;
Omitir elementos informativos sobre composição centesimal, tecnológicos e ingredientes utilizados no processo de fabricação;
Receber, utilizar, transportar, armazenar ou expedir matéria-prima, ingrediente ou produtos de origem vegetal, da algicultura e da fungicultura sem comprovação de procedência;
Ceder ou utilizar, irregularmente, lacres, carimbos oficiais, rótulos e embalagens;
Alterar, adulterar ou fraudar qualquer matéria-prima, ingrediente ou produtos de origem vegetal e seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico e produtos da algicultura e da fungicultura.
A identificação de qualquer infração pode resultar em uma série de punições, como advertência, apreensão ou condenação de matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal e produtos da agricultura e da fungicultura, multa, suspensão da atividade do estabelecimento, interdição total ou parcial do estabelecimento e cassação do registro junto ao SISP/POV.
“A sanção permite que São Paulo possa certificar seus produtores de origem vegetal. São inúmeros setores produtivos beneficiados, como café, cachaça, azeite, que vão poder contar com o trabalho da defesa agropecuária de SP para estarem em dia com a inspeção. Vamos reforçar para garantir renda para quem produz e segurança para quem consome”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento de SP, Guilherme Piai.
