Conselho Monetário Nacional (CMN) vai votar na próxima quinta-feira (22/5) a resolução para prorrogar as parcelas de crédito rural O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou na noite desta terça-feira (20/5) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai votar na próxima quinta-feira (22/5) a resolução para prorrogar as parcelas de crédito rural de produtores gaúchos com vencimento em 2025. Segundo ele, o tema está “pactuado” e “pacificado” no governo.
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“Depois de muito diálogo e convencimento dos membros do CMN, o texto proposto já está constituído. O ministro [da Fazenda] Fernando Haddad vai propor que seja pauta extra da quinta-feira. A ministra Simone Tebet está finalizando com a equipe dela a parte do planejamento para já ter nesse CMN a prorrogação das dívidas e aí entramos na fase de discutirmos medidas estruturais”, disse Fávaro a jornalistas após reunião com o governador gaúcho, Eduardo Leite.
O custo para autorizar a prorrogação será de R$ 116 milhões em 2025. Ao longo de vários anos, o gasto orçamentário total será de R$ 358 milhões. O governo deve abrir um crédito extraordinário novo para bancar essas operações, disse uma fonte da Pasta.
Até então, a equipe econômica avaliava a possibilidade de remanejar recursos da equalização do Plano Safra em vigor ou do crédito extraordinário aberto em fevereiro, de R$ 4,1 bilhões, para a retomada de financiamentos interrompidos por falta de verba. Mas isso não foi possível, já que esse dinheiro tem finalidade específica. A solução, disse a fonte, foi abrir novo crédito extra.
O alongamento do vencimento das parcelas de 2025 dará tempo para encontrar uma solução de longo prazo e estruturante para a retomada da capacidade produtiva dos produtores gaúchos, disse o governador Eduardo Leite. Ele disse que há “boa vontade” do governo federal para resolver a questão.
“Confiamos nos encaminhamentos de que em breve teremos a efetivação da prorrogação para os produtores e para podermos utilizar espaço de tempo para fechar a melhor proposta técnica”, disse Leite. “Há várias propostas na mesa, desde a securitização em análise pelo Congresso Nacional até a utilização do Fundo Social e de fundos privados. Tem solução. É hora de, tecnicamente, colocar as equipes para aperfeiçoar, aprimorar e encaminhar a solução aos produtores que foram afetados por diversas estiagens”, completou.
O governador ressaltou que os produtores querem “trabalhar, empreender e fazer a parte deles”, mas que os prejuízos causados pelas adversidades climáticas consecutivas os impedem. “Tem que ter essa assistência”, resumiu o governador.
Antes da reunião com Fávaro, Leite afirmou a jornalistas que é “justo” oferecer alternativas de repactuação das dívidas dos produtores gaúchos, após os prejuízos financeiros acumulados nos últimos anos por eventos climáticos. Ele salientou que a União não pode ficar “inerte” diante da situação e que o setor agropecuário do Estado precisa de uma política de assistência para retomar a capacidade produtiva nas próximas safras.
De acordo com o ministro da Agricultura, será composta uma solução de estruturação das dívidas, para alongar o perfil e dar nova capacidade de financiamento e investimentos aos produtores, com foco em irrigação, recuperação do solo e boas práticas. “Vamos trabalhar internamente a proposta, validando a proposta do Estado, da Federação da Agricultura [Farsul] e da equipe técnica, para submeter e validar, e construir algo efetivo e duradouro”, disse Fávaro.
