Segundo a Pasta, as interrupções seguem as exigências acordadas com países importadores O Ministério da Agricultura esclareceu, sexta-feira (17/5), que não há restrição generalizada para as exportações de aves do Rio Grande do Sul. Ontem, mais cedo, o ministro Carlos Fávaro havia dito que as vendas de produtos avícolas de todo o Estado estavam suspensas para o mundo inteiro.
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A Pasta pontuou que seguirá fielmente o que preza os protocolos sanitários bilaterais com os parceiros, mas que reforçará os pedidos para que os embargos sejam regionalizados, de modo a atenuar os efeitos sobre o setor produtivo. A ideia é que as restrições se concentrem apenas no município de Montenegro (RS), onde o foco foi detectado, ou, se possível, ao raio de 10 quilômetros do estabelecimento contaminado, na chamada zona de restrição.
Fontes do Rio Grande do Sul e do setor produtivo afirmaram que as declarações do ministro mais cedo geraram mal-estar e foi preciso articular esse esclarecimento. A avaliação é que a declaração de Fávaro poderia minar as chances de negociar melhores condições para produtores e exportadores gaúchos.
Em julho de 2024, quando um caso da doença de Newcastle foi identificado em Anta Gorda (RS), o governo brasileiro determinou o bloqueio das exportações de todo o Estado de maneira preventiva. A ideia era tranquilizar os compradores e mostrar transparência com o caso sem gerar riscos aos compradores. A medida foi considerada exagerada por executivos experientes do setor e gerou efeitos danosos aos gaúchos mesmo depois do episódio solucionado. Até hoje, China e Chile não retomaram as compras de produtos avícolas das granjas e abatedouros do Rio Grande do Sul.
O receio dos produtores e empresários gaúchos é que a decisão da Pasta agora, com o caso de gripe aviária, fosse semelhante à do ano passado
Regionalização
O Ministério da Agricultura reiterou, na nota, a defesa pelo reconhecimento da regionalização dos efeitos de embargos às exportações de carnes de aves e demais produtos avícolas em casos como o da gripe aviária.
A Pasta ressaltou que tem trabalhado para que, nas negociações de acordos sanitários internacionais, os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), e adotem regras para restringir a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco.
“Contudo há reconhecimentos pelos países de diferentes tipos de regionalização como por município ou por Estado”, ponderou.
“Tendo em vista que o Brasil é o maior produtor e exportador de carne de aves do mundo, que possui dimensões continentais com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, com longas distâncias e deslocamentos, reiteramos a importância de se reconhecer a regionalização para o caso”, indicou o ministério.
A Pasta reforçou que as restrições de exportações seguirão “fielmente aos acordos sanitários” com os importadores, em sinal de compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil.
Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para influenza aviária de alta patogenicidade. Para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo, disse a Pasta.
Na nota, o ministério ainda pontuou que a identificação rápida do caso de gripe aviária no Rio Grande do Sul e as ações efetivas para isolamento, controle e erradicação, “demonstram a robustez do sistema de inspeção do Brasil”.
Mais uma vez, o ministério disse que “não há restrição generalizada da exportação de produtos de aves do Rio Grande do Sul” e que o Brasil se compromete a seguir rigorosamente os protocolos internacionais estabelecidos, “garantindo a segurança e a confiança dos nossos parceiros comerciais”.