Agentes do setor financeiro avaliam que exigências socioambientais muito rígidas afastarão projetos de pequenos e médios produtores e elevarão custo financeiro As regras estipuladas pelo governo para o leilão da linha Ecoinvest voltado para a recuperação de terras degradadas foi criticada por representantes do mercado financeiro ouvidos pela reportagem, sob anonimato. Para os agentes, as exigências socioambientais são muito elevadas e vão dificultar a participação de instituições financeiras de pequenos e médios produtores.
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Um executivo experiente em agronegócios alertou que o nível de compliance ambiental exigido dos produtores para acesso aos empréstimos é alto e vai dificultar financiamentos a médios e pequenos agricultores e pecuaristas.
Já os bancos poderão ter dificuldades com as exigências de fiscalização do cumprimento das prerrogativas do programa, o que significa custo e trabalho adicional. Além disso, todo o risco das operações ficará por conta das instituições financeiras, outro complicador que pode encarecer o empréstimo na ponta, avaliou a fonte.
Conforme a portaria do Tesouro Nacional publicada na quarta-feira (30/4), os produtores rurais deverão comprovar, com análises de solo recorrentes e prestação de informações anuais sobre índices de produtividade e produção total, a evolução da recuperação das áreas degradadas.
“Não funciona, só se for para produtor muito grande”, disse o executivo. Segundo ele, o custo de compliance, ou seja, de atendimento às regras e comprovação, é grande e inviável para pequenos e médios produtores.
Critérios ambientais
A propriedade também não poderá ter sobreposições a terras públicas, não poderá possuir embargos ambientais ativos nem apresentar desmatamento ilegal ocorrido após 22 de julho de 2008.
O objetivo, explica a portaria assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, é que “os recursos totais, catalíticos e privados, mobilizados no âmbito do Programa Eco Invest Brasil não contribuam, direta ou indiretamente, para a conversão de vegetação nativa, alinhando-se aos princípios de desmatamento zero”.
Além disso, serão exigidas de todas as atividades um balanço anual de emissões de gases de efeito estufa a partir do terceiro ano do financiamento.
Critérios agronômicos
Os agricultores ainda deverão adotar técnicas como plantio direto, uso de bioinsumos e sementes certificadas, plantas de cobertura, gestão de embalagens de agrotóxicos e plantio de acordo com o zoneamento agrícola.
Já os pecuaristas deverão ter formação de piquetes, proteção de corpos d’água contra acesso de animais, com instalação de bebedouros, rastreabilidade de animais, uso de sementes certificadas e adensamento mínimo por hectare, conforme protocolos técnicos da assistência, como o Yield Gap Analysis Framework da Embrapa/ESALQ, e rotação de pastagens.
Para atividades florestais, serão exigidos manejo e conservação de solo e água, incluindo cultivo mínimo e plantio em curvas de nível, manejo integrado de pragas e doenças, uso de bioinsumos e plano de combate a incêndio.
Para as instituições financeiras, haverá ainda os custos de fiscalização. O programa exige rígido monitoramento das operações (documental, por sensoriamento remoto e in loco) e o envio de relatórios de auditoria externa e de avaliação de segunda opinião.
Critérios financeiros
Quanto aos critérios para participação das instituições financeiras, o executivo da área financeira avaliou que o índice de alavancagem mínimo, de 1,5, é alto. Terão prioridade propostas com alavancagem maior, ou seja, aquelas com maior contrapartida de recursos próprios dos bancos ou de outras fontes em relação à captação externa e ao dinheiro aplicado pelo Tesouro Nacional. A obrigatoriedade de alocação de 10% dos recursos em projetos na Caatinga é outro fator de dificuldade, salientou.
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Segundo esse executivo, os bancos alertaram o governo que seria difícil alocar recursos e operacionalizar a linha com essas regras. “A sugestão era fazer algo mais simples para produtores mais simples poderem acessar”, afirmou.
As regras do leilão preveem que as instituições financeiras poderão repassar recursos diretamente aos produtores ou por meio de empresas do setor habituadas a atuar no financiamento, como traders, revendas e cooperativas. Mesmo nas operações indiretas, o controle do beneficiário e de sua área caberá ao agente financeiro.
A expectativa é que os recursos estejam disponíveis nos bancos para desembolso aos produtores em agosto.
