Adiamento das parcelas de crédito rural com vencimento em 2025 deverá custar R$ 358 milhões para a União Integrantes do governo federal garantiram a representantes do setor agropecuário gaúcho na quarta-feira (30/4) que a prorrogação das parcelas de crédito rural com vencimento em 2025 de produtores rurais do Estado afetados pela estiagem será aprovada até meados da próxima semana.
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O voto para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) seguirá nos moldes informados anteriormente pelo Ministério da Fazenda, com a permissão para prorrogação a critério das instituições financeiras de até 8% da carteira de financiamentos de custeio para pequenos, médios e grandes produtores. No caso dos investimentos, a parcela de 2025 pode ser jogada para até um ano após o fim do contrato. Haverá ainda a elevação desse percentual, para 17%, no caso do Banrisul, que tem operações concentradas no Estado.
A prorrogação das parcelas de crédito rural com vencimento em 2025 deverá custar R$ 358 milhões para a União ao longo deste e dos próximos anos. Apenas neste ano, o custo será de R$ 116 milhões, verba que deve sair do orçamento reservado para a equalização do Plano Safra 2025/26, que ainda está em elaboração. Isso deve reduzir o alcance do próximo plano, com vigência a partir de julho, ou forçar a elevação de juros dos financiamentos da próxima temporada, salientaram técnicos do governo aos produtores gaúchos.
Em reunião virtual na tarde desta quarta-feira, o governo garantiu que a medida valerá para operações com recursos controlados, com ou sem equalização. Antes, a previsão é que a prorrogação valesse apenas para financiamentos equalizados.
Integrantes do governo e do setor produtivo também fizeram um apelo para as instituições financeiras para que não sejam atendidos “produtores que não precisam de prorrogação” e para que as fontes dos recursos originais das operações sejam mantidas, sem acréscimo de juros aos credores.
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“Não precisa ser uma prorrogação generalizada. Os bancos, com exceção do Banrisul, informaram que o percentual de 8% atende a necessidade. O que interessa saber é que produtor vai chegar e vai prorrogar”, disse Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) ao Valor após a reunião.
Ele salientou a importância da autorização para a prorrogação de operações com recursos controlados sem equalização, como aquelas feitas com valores captados dos depósitos à vista, que “são a maior parte”, pontuou.
“A prorrogação será a critério de cada instituição financeira, com análise caso a caso dos produtores. Ficou claro que não haverá dinheiro pra quem não precisa. Nós achamos que isso não acontece e que, na verdade, não tem dinheiro suficiente para todos que precisam”, acrescentou.
“Discutimos exaustivamente a utilização de recursos controlados, para que o máximo de produtores possível que tomaram crédito controlado não sejam descaracterizados dessa condição, onde se ofereçam, por exemplo, juros de 3% ao mês para um produtor que quer prorrogar um contrato com juros de Plano Safra”, disse da Luz.
Canal de denúncias
A Farsul criará um portal para recebimento de denúncias anônimas de produtores para casos de instituições financeiras que condicionarem a prorrogação das parcelas a novos custos. “A ideia é, além de encaminhar a denúncia, mapear os casos por município, região e instituição financeira, de modo a deixar transparente para consultas públicas direto no site da Farsul tanto as denúncias agregadas quanto as respostas das instituições financeiras”, explicou o economista.
A resolução do CMN também ampliará o percentual da carteira autorizado para prorrogação do Banrisul, cujas operações são concentradas no Estado. A ideia inicial é passar de 8% para 17%.
Antônio da Luz disse ainda que as regras atuais do Manual do Crédito Rural (MCR) deixam de fora quem acionou pedido de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e que a resolução permitirá a prorrogação de valores que não foram indenizados.
Participaram da reunião representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Banco do Brasil, Caixa, Sicredi, Sicoob, Banrisul, Cresol, BNDES e BRDE e das entidades (Farsul, Fetag, Fecoagro, Ocergs e Aprosoja-RS).
